O ministro das Comunicações Hélio Costa propôs o uso de verbas do Fust para equipar com telefones 100 mil escolas do país.
A proposta faz parte de uma série de iniciativas sociais "que poderão ser tomadas pelo governo em 2007", disse Costa, segundo informações da Agência Brasil.
Após reunião com Lula na quinta-feira, Costa afirmou que já encaminhou a proposta à Casa Civil e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas a medida precisará de aprovação de lei para ser efetivada. Das 100 mil escolas fora da rede telefônica, 70 mil estão na zona urbana e 30 mil na zona rural.
Até final de outubro, o Fust (Fundo para Universalização das Comunicações), que recolhe 1 por cento da receita operacional bruta das empresas de telefonia, acumulava saldo de cerca de 4,6 bilhões de reais, segundo informações do Telecom Online.
O ministro informou que logo no reinício dos trabalhos do Congresso Nacional em 2007 vai ser pedido regime de urgência para o projeto de lei que cria o telefone social. A proposta foi apresentada em agosto último e teve sua urgência retirada para facilitar a votação de medidas provisórias.
Com a nova categoria de serviço, a assinatura básica seria reduzida de 40 reais para em torno de 14 reais, com uma franquia de 100 minutos por mês. Ele prevê que a medida atenderá a 7 milhões de usuários, enquanto o sistema de Acesso Individual de Classe Especial (Aice), proposto pela Anatel, "só contemplaria 500 mil pessoas".
Outra iniciativa que Costa disse ter levado ao presidente é a criação de um endereço eletrônico para cada cidadão nos Correios, mediante a apresentação de carteira de identidade e preenchimento de formulário.
http://info.abril.com.br/aberto/infonews/122006/22122006-7.shl
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