Em exemplo bastante incomum de uso de uma lei federal usualmente aplicada a casos de fraude na computação, um júri de instrução federal na Califórnia decidiu indiciar uma mulher do Missouri acusada de utilizar uma falsa identidade online para iludir e agredir uma menina de 13 anos de idade, que cometeu suicídio em resposta às humilhações que sofria na Internet. A mulher, Lori Drew, responderá por uma acusação de conspiração e por três acusações de uso não autorizado de computadores por meio de sistemas interestaduais de comércio, com o objetivo de obter informações utilizadas para causar danos emocionais a terceiros. Cada uma das quatro acusações porta sentença máxima de cinco anos de prisão.
Drew vive em O'Fallon, Missouri, onde, de acordo com o documento de indiciamento, ela criou uma conta falsa no site de redes sociais MySpace, sob o nome Josh Evans, em 2006. Os promotores federais alegaram que ela usou essa conta no site para contatar uma menina identificada no indiciamento como M. T. M., e que enviou a ela mensagens de forte teor sexual, supostamente provenientes de "Josh".
A menina, identificada por sua mãe como Megan Meier, havia sido amiga da filha de Drew. Depois de algumas semanas de conversas online, "Josh Evans" começou a mandar mensagens cruéis a Megan por meio da conta no MySpace, e a última delas sugeria que "o mundo seria um lugar melhor" caso Megan não existisse. A menina, acreditando ter sido rejeitada por Josh, cometeu suicídio em sua casa.
As autoridades estaduais do Missouri dizem não ter encontrado provas suficientes para abrir um processo contra Drew, e a acusada, que tinha 48 anos quando Megan morreu, negou repetidamente que tivesse aberto a conta no MySpace.
Mas como o site de redes sociais é uma divisão da Fox Interactive Media, com sede em Bevely Hills, o local em que seu servidor está abrigado, promotores federais decidiram interferir no caso, por meio de um estatuto federal em geral utilizado em processos por fraudes que envolvam atividades em mais de um Estado ao mesmo tempo.
O estatuto se aplica a este caso, de acordo com o documento de indiciamento, porque, ao violar as normas do MySpace, que proíbem a criação de contas com identidades supostas, Drew estava procurando informações para "promover um ato indevido, a saber, infligir intencionalmente sofrimento emocional a terceiros".
"Até onde estou informado, esta é a primeira ocasião em que o estatuto é utilizado dessa maneira, no país", disse Thomas O'Brien, procurador da Justiça federal norte-americana no distrito central da Califórnia. "Mas, como um adulto violou os termos de adesão ao MySpace a fim de obter informações que criaram esse tipo de reação, nosso escritório decidiu que era hora de observar com atenção o que estava acontecendo". Ele acrescentou: "Esse foi um caso horrível".
Telefonemas a Ron e Tina, os pais de Megan, não foram respondidos. Ron Meyer declarou ao jornal St. Louis Post-Dispatch que "esse é um ótimo dia para nós. Uma sensação maravilhosa".
O advogado de Drew, H. Dean Steward, disse: "Estou profundamente decepcionado. Acreditávamos que quando os promotores de St. Louis examinaram o caso e decidiram que não apresentariam acusações, a questão estivesse encerrada. Não acredito que o estatuto que eles decidiram usar se enquadre aos fatos expostos no indiciamento".
Drew deve passar por uma audiência formal de acusação em Los Angeles, em junho. Os especialistas estão céticos quanto à possibilidade de que as acusações, em sua forma atual, sobrevivam a um escrutínio jurídico mais aprofundado.
"Trata-se de um indiciamento extremamente agressivo", disse Rebecca Lonergan, professora de Direito na Universidade do Sul da Califórnia e ex-promotora federal. "Jamais, em meus 18 anos de trabalho como promotora pública, vi o estatuto utilizado dessa maneira. Os crimes da computação são uma área relativamente nova do Direito, mas não estou certa de que, tecnicamente, o estatuto se aplique à essência dos danos causados".
Funcionários do MySpace afirmaram em comunicado que "o MySpace não tolera qualquer forma de intimidação virtual, e está cooperando plenamente com a promotoria federal no caso".
Diversos governos locais e estaduais aprovaram leis ou apresentaram projetos que proíbem a intimidação online, muitas vezes em forma de requerimentos de que os distritos de educação tenham em vigor normas contra esse tipo de prática. "Eu tenho preocupações quanto ao uso do termo intimidação online para descrever a situação em questão", disse Nancy Willard, diretora do Centro pelo Uso Seguro e Responsável da Internet. "A intimidação online em geral acontece entre iguais. E não estamos falando de uma interação entre iguais, aqui".
Willard, que também foi advogada, disse que tinha dúvidas, igualmente, sobre a tática adotada pela promotoria. "Como todos mais, eu gostaria de ver Lori Drew receber o castigo que merece", ela afirmou. "Mas algumas coisas me preocupam. Não creio que o estatuto, na forma pela qual foi concebido, se aplique a este caso".
Tradução: Paulo Migliacci ME
