O Senado retirou do projeto de lei contra crimes na internet artigo que criava o conceito de “defesa digital”. O conceito previa que técnicos de TI e administradores de serviços online teriam o direito de invadir a rede de terceiros ou usar técnicas maliciosas para atacar usuários que, no seu entendimento, colocassem em risco a estabilidade de seus serviços. A idéia inicial era criar uma espécie de “legítima defesa” contra crackers. Na reunião desta quarta-feira (30), o relator do projeto de lei senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acatou sugestão de outro senador tucano, o paraense Flexa Ribeiro. O senador do Pará pediu que Azeredo retirasse do texto final o artigo que propõe a “defesa digital”.Na mesma reunião, os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pediram “vistas” do projeto. Na prática, isto quer dizer que os membros da comissão querem mais tempo para analisar o texto e eventualmente propor mudanças antes de colocá-lo em votação.
Segundo a assessoria de Azeredo, na próxima quarta-feira (6), a Comissão deve se concentrar em projetos definidos como “urgentes” e, portanto, é improvável que o projeto seja votado já na semana que vem.
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