O Supremo Tribunal Federal (STF) pôs no YouTube um vídeo em que ensina como as pessoas podem fazer uma petição de habeas corpus sem a necessidade de contratar advogado. A “videoaula” é apresentada pelo professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo Carlos Alberto Zacharias Toron.
Toron detalha como redigir o pedido, em quais casos se aplica e as exceções constitucionais do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para expedição do documento. O professor lembra que qualquer cidadão pode fazer um habeas corpus sem auxílio de advogado.
O vídeo foi preparado como parte do programa “Saber Direito”, apresentado pela TV Justiça. Os vídeos dos programas serão sempre colocados no site da TV Justiça. A íntegra está disponível para download na página da TV Justiça.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do STF, o programa tem como objetivo levar cidadania aos cidadãos brasileiros. A cada semana, o programa trata de um assunto, e é voltado para o público leigo e especialistas da área, como juizes.
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