A medida já existe para o poder Executivo. Ministros de Estado e secretarias publicam no portal de transparência da união seus gastos, inclusive com o uso de cartões corporativos.
A publicação destas informações é um item sensível pois permite, por exemplo, que a imprensa ou adversários políticos explorem os gastos de altos funcionários públicos.
A medida, no entanto, aumenta a transparência no uso do dinheiro público e agora foi estendida à Câmara por decisão do presidente da casa, Michel Temer (PMDB-SP), e dos novos membros da mesa diretora. Em tese, só é possível usar os recursos em atividades pertinentes à função de parlamentar, como compra de passagens aéreas e segurança pessoal.
O texto aprovado visa criar o "Portal da Transparência da Câmara dos Deputados". No site, serão publicados o valor dos gastos de cada deputado, a natureza da despesa e o nome da empresa que forneceu o serviço. O CNPJ das empresas que emitirem notas para os deputados, no entanto, será mantido em sigilo.
A decisão é ruim porque abre espaço para que maus deputados lancem gastos falsos, uma vez que sem o CNPJ fica mais difícil de checar a idoneidade da empresa fornecedora do produto ou serviço.
Para a mesa da Câmara, no entanto, a Corregedoria da casa tem ferramentas suficientes para vigiar estes detalhes. O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto é o corregedor da Câmara. De acordo com Michel Temer, os gastos serão publicados a partir de abril.
Na cidade de São Paulo, a Câmara dos Vereadores aprovou uma lei que criaria um portal da transparência para o município. O prefeito da cidade, Gilberto Kassab (DEM) vetou a lei sob o argumento de que já existem regras suficientes para vigiar os gastos públicos.
Um comentário:
INTERESSANTÍSSIMO! Caso dê tudo certo, esse já é um passo contra o aquecimento global
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