Tecnologia: Senado avalia pulseira com GPS em presos

O Senado avalia projeto sobre o uso de pulseira com GPS em presos em condicional ou liberdade provisória.

O governador de São Paulo, José Serra, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na manhã desta quarta-feira (18), projeto destinado a normatizar o uso de pulseira eletronicamente monitorada pelo presidiário que estiver em gozo de liberdade condicional.

- Não há constrangimento algum para o preso e a medida será da maior eficácia para o país - disse o governador.

De acordo com Serra, Renan mostrou-se favorável à idéia e prometeu conduzir esforços para que o projeto comece a tramitar.

A idéia do governador, que entregou o projeto também ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, é que a iniciativa seja apresentada no Senado pelo líder Arthur Virgílio (PSDB-AM), e na Câmara pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

- O projeto prevê o uso de pulseiras por aqueles prisioneiros que estiverem em liberdade condicional, que tiverem trabalho externo, que forem autorizados a ficar em casa no fim de semana, enfim, que estiverem em regime semi-aberto. S

ão pulseiras que, sem ofender a pessoa, podem permitir o controle, pelas autoridades, da presença delas em atividades que são proibidas. Isso seria uma contribuição muito importante para a segurança - ressaltou Serra.

Na conversa com Renan, Serra argumentou sobre a importância do uso desse recurso para um maior controle da atividade criminosa. Ele também explicou que a proposição foi elaborada com base na experiência de São Paulo no combate ao crime. De acordo com o governador, os custos para implantação desse monitoramento eletrônico não são altos.

- Sei que já há aqui no Senado idéias a esse respeito, como há na Câmara. Eu determinei que as Secretarias de Administração Penitenciária, de Segurança e de Justiça implantassem esse sistema. Eles estudaram o assunto e disseram que é preciso ter uma lei nacional. Esse projeto, portanto, é produto do que eles estudaram. É uma matéria delicada, mas nós definimos um a um os crimes que são suscetíveis de pulseira. E nos outros casos não incluídos nessas hipóteses, o uso da pulseira ficará a critério do juiz.

http://info.abril.com.br/aberto/infonews/042007/23042007-1.shl