A Corte Constitucional da Alemanha decidiu nesta quarta-feira (27) que a vigilância governamental sobre computadores pessoais é uma violação do direito à privacidade. Investigadores policiais alemães responderam que a decisão vai limitar suas possibilidades de perseguir terroristas.
Em seu pronunciamento, a mais alta corte do país estabeleceu que a privacidade dos arquivos e informações contidos em computadores pessoais é um direito básico protegido pela Constituição alemã.
No entanto, as autoridades poderão receber autorização para espionar em computadores de pessoas suspeitas em casos excepcionais. No entanto, tal ação deverá receber autorização judicial antes de ser iniciada.
Alguns Estados alemães já permitiam a espionagem governamental em computadores pessoais. No entanto, a decisão da Corte Constitucional estabelece um padrãoque deverá ser seguido em todo o país.
Uma proposta anterior sobre o uso da tecnologia para lutar contra o terrorismo e outros crimes foi recebida com críticas por grupos de direitos civis e políticos de oposição.
“Esperamos que a decisão da corte suprema tenha uma aceitação maior da que houve quando o ministério dizia a mesma coisa”, afirmou Schaeuble. “Achamos que a insegurança sentida pelas pessoas jovens possa diminuir com a decisão. Ela mostra que nosso governo está empenhado em proteger os direitos individuais”, completou.
A Ministra da Justiça também saudou a decisão, dizendo que ela “fortalece a confiança dos cidadãos e do sistema econômico na confidencialidade dos sistemas de informática”.
http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,MUL329159-6174,00.html
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