17.10.08

Lei cria cadastro contra telemarketing em SP

Um cadastro estadual permitirá aos usuários proibir que empresas de telemarketing liguem para eles.

Uma lei, sancionada nesta quarta (8) pelo governador de São Paulo, José Serra, prevê a criação de um cadastro estadual de usuários que não desejam ser abordados por serviços de telemarketing. A lei valerá para todos os telefones com prefixos paulistas, como 11, 12 e 16, por exemplo.

O cadastro será organizado pela Fundação Procon. O usuário que não quiser ser abordado por estes tipos de serviços, deverá fornecer seu telefone ao órgão e, a partir daí, as empresas de call center terão 30 dias para bloquear este número em suas centrais.

A lei não prevê como será feito o cadastro. O Procon espera fornecer a opção de entrar ou sair do cadastro pela internet. As empresas que descumprirem a lei serão multadas pelo Procon.

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