23.12.08

Senado aprova teleconferência na Justiça

O senado aprovou o projeto de lei que autoriza fóruns criminais a interrogar presos por teleconferência.

O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, depende apenas de sansão do executivo. O texto torna legal que juízes interroguem presos considerados perigosos usando recursos de áudio e vídeo.

A idéia é evitar os custos criados pelo transporte e escolta de réus da detenção até o fórum. A Organização dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) criticou o projeto, sob o argumento de que ele limita o direito de defesa, uma vez que um julgamento por vídeo não seria a mesma coisa que um encontro ao vivo.

Como o executivo já demonstrou simpatia pela idéia, a tendência é que o projeto seja sancionado e passe a valer em todo o Brasil já no início de 2009.

O texto do projeto de lei diz, no entanto, que o juiz que pedir para ouvir o preso por vídeo deverá demonstrar que há perigo em transportar o réu até o fórum. A idéia é inibir o uso do recurso para réus considerados não perigosos.

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